CFM regulamenta uso de Inteligência Artificial no Brasil

CFM regulamenta o uso de Inteligência Artificial na medicinaO Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM nº 2.454/2026, que estabelece regras para o uso da Inteligência Artificial (IA) na prática médica em todo o Brasil.A nova norma define limites éticos, responsabilidades profissionais e critérios para o desenvolvimento e utilização de sistemas de inteligência artificial na área da saúde.A regulamentação busca garantir que a tecnologia seja utilizada de forma segura, responsável e alinhada aos princípios da medicina, sempre priorizando o bem-estar do paciente.IA pode apoiar decisões médicasDe acordo com a resolução, a inteligência artificial pode ser utilizada como ferramenta de apoio em diversas atividades médicas, incluindo:apoio ao diagnósticoapoio à definição terapêuticaapoio ao prognósticogestão em saúdepesquisa científicaeducação médica continuadaNo entanto, a resolução é clara ao afirmar que a decisão final sempre será do médico.Isso significa que a IA pode auxiliar na análise de dados e na geração de recomendações, mas não substitui o julgamento clínico do profissional.Autonomia profissional do médicoA norma também garante autonomia ao médico em relação ao uso dessas tecnologias.O profissional pode recusar a utilização de sistemas de IA quando considerar que:não possuem validação científica adequadanão possuem certificação regulatória pertinenteapresentam riscos éticos ou técnicosnão estão alinhados às boas práticas da medicinaEssa diretriz reforça que a tecnologia deve funcionar como suporte ao médico e não como substituição da decisão médica.Transparência com o pacienteA resolução determina que o paciente deve ser informado de forma clara sempre que a inteligência artificial for utilizada de maneira relevante em seu cuidado.Além disso, o paciente mantém direitos fundamentais como:acesso às informações sobre sua saúdedireito a uma segunda opinião médicaproteção de dados pessoaisprivacidade e confidencialidade das informações clínicasIA não pode comunicar diagnósticos diretamente ao pacienteUm ponto importante da resolução é que sistemas de inteligência artificial não podem comunicar diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas diretamente ao paciente.Essas informações devem sempre ser transmitidas pelo médico, preservando a relação médico-paciente e garantindo uma comunicação adequada e humanizada.Classificação de risco das tecnologias de IAA resolução estabelece critérios para classificar sistemas de inteligência artificial conforme o nível de risco envolvido.Os sistemas podem ser classificados como:risco baixorisco médiorisco altorisco inaceitávelEssa classificação considera fatores como impacto nos direitos do paciente, complexidade do sistema e sensibilidade dos dados utilizados.Proteção de dados e LGPDTodos os sistemas de inteligência artificial utilizados na medicina devem respeitar rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).Isso inclui a adoção de medidas de segurança para proteger dados sensíveis de saúde e garantir a privacidade dos pacientes.Supervisão humana obrigatóriaA resolução reforça que a supervisão humana é obrigatória no uso de tecnologias de inteligência artificial.O médico deve:avaliar criticamente as recomendações geradas pela IAmanter-se atualizado sobre as limitações dessas tecnologiasregistrar em prontuário quando a IA for utilizada como suporte à decisão clínicaUm marco para a inovação na saúdeA regulamentação representa um avanço importante para o uso responsável da tecnologia na medicina brasileira.Com regras claras, a inteligência artificial pode contribuir para:melhorar a análise de dados clínicosapoiar decisões médicas complexasaumentar a eficiência dos serviços de saúdeestimular a inovação em saúde digitalSempre mantendo o princípio fundamental da medicina: o médico permanece no centro do cuidado ao paciente.